Em 8 de janeiro de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, solicitando esclarecimentos sobre as recentes mudanças nas políticas de moderação de conteúdo anunciadas pela companhia. O MPF concedeu um prazo de 30 dias úteis para que o escritório da Meta no Brasil se manifeste.
Entre os questionamentos, o MPF indaga se as alterações anunciadas pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg, serão implementadas no Brasil e, em caso afirmativo, quando ocorrerá essa implementação. O órgão também solicita detalhes sobre as novas regras para avaliar o possível impacto nos direitos dos usuários brasileiros.
As mudanças anunciadas pela Meta incluem o fim do programa de checagem de fatos, que verificava a veracidade das informações circulantes nas redes; a remoção de restrições relacionadas a temas como migração e gênero; a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações de teor político-ideológico; e a exclusão apenas de conteúdos considerados violações graves.
O MPF solicita que a Meta esclareça quais violações serão consideradas graves e quais serão classificadas como de baixa gravidade, que passariam a ser moderadas somente após denúncia de terceiros. Além disso, o órgão pede explicações sobre quais restrições em temas como imigração e gênero serão eliminadas e quais os impactos dessas mudanças nas políticas de moderação destinadas a conter discursos de ódio.
Em resposta à Agência Brasil, a Meta informou que não comentará a notificação do MPF.
As alterações já implementadas nos Estados Unidos permitem que usuários associem a homossexualidade ou a transsexualidade a doenças mentais, apesar do consenso científico atual rejeitar tais associações. Além disso, as novas políticas permitem manifestações com insultos homofóbicos, xenofóbicos e misóginos em determinados contextos, como discussões políticas ou religiosas e rompimentos de relacionamentos românticos.
O MPF conduz, desde 2021, um inquérito para apurar eventuais violações de direitos fundamentais por parte das principais plataformas digitais que operam no Brasil, incluindo aquelas controladas pela Meta. O objetivo é investigar as medidas adotadas por essas redes sociais para detectar e combater ações como a produção de conteúdos falsos, o disparo de mensagens em massa e o uso de robôs e perfis fictícios.
